Política de Privacidade — 55qq

A 55qq, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://55qq.cam, atua como Controladora de Dados Pessoais para os fins descritos nesta Política de Privacidade, conforme definição estabelecida pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Como controladora, a 55qq é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados em sua plataforma, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento, sempre em consonância com os princípios da transparência, necessidade, adequação, livre acesso e segurança estabelecidos pela LGPD.

Para exercer qualquer direito relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a 55qq pelo canal indicado na Seção 12 desta Política.

A 55qq coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo da relação com o usuário. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio usuário) e indireta (gerada automaticamente durante o uso da Plataforma).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito (tokenizadas), identificador de conta Mercado Pago ou PicPay, endereço de carteira USDT;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (país e estado), para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento na Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, participação em promoções;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8.

Os dados pessoais coletados pela 55qq são tratados para as seguintes finalidades, sempre vinculadas a bases legais legítimas:

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as acima listadas, sem prévia comunicação ao titular e, quando aplicável, obtenção de novo consentimento.

O tratamento de dados pessoais pela 55qq está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário, como gestão de conta, processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de obrigações previstas em lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a regulamentação da SPA (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A 55qq não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de sessão, resultados de apostas);
• Processadores de pagamento: empresas como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoeda recebem os dados necessários exclusivamente para processar as transações financeiras;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise antifraude e suporte ao cliente, todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais: quando exigido por determinação judicial, regulatória (SPA, COAF, Receita Federal) ou policial, nos limites da legislação aplicável;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação de sigilo profissional, para fins de compliance e defesa jurídica.

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a 55qq;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e requisitos da SPA;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme obrigação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

Os dados são armazenados em servidores com localização prioritária no Brasil ou em países que ofereçam nível de proteção de dados compatível com a LGPD, com aplicação de controles de acesso, criptografia em repouso e em trânsito.

A 55qq adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 55qq são criptografadas por padrão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
• Autenticação multifator: disponível e incentivada para contas de usuários;
• Testes periódicos de segurança: a infraestrutura passa por testes de penetração e auditorias de segurança regularmente.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 55qq notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados, nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

A 55qq utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e controles de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de prevenção a fraudes: identificam padrões de comportamento suspeito para proteção da conta do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma.

Os serviços da 55qq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 55qq não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara, sob as penas da lei, que possui ao menos 18 anos completos. A Plataforma implementa mecanismos de verificação de idade, incluindo a coleta do CPF (que contém a data de nascimento do titular).

Caso a 55qq tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão eliminados imediatamente de nossa base, a conta será encerrada e o saldo eventualmente existente será estornado conforme procedimento de compliance.

Responsáveis legais que identifiquem o uso da Plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato com nossa equipe de suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção de destaque acima e no artigo 18 da Lei 13.709/2018), o usuário deverá:

1. Encaminhar e-mail para [email protected] com o assunto identificado como "LGPD — Solicitação de Titular de Dados";
2. Indicar claramente o tipo de solicitação: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento;
3. Fornecer informações suficientes para a verificação de identidade do solicitante (por razões de segurança, não atendemos solicitações anônimas que envolvam dados pessoais identificados).

A 55qq responderá às solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período quando a complexidade da solicitação assim exigir, mediante comunicação prévia ao titular.

O atendimento às solicitações é gratuito para o usuário, salvo nos casos previstos na regulamentação da ANPD como passíveis de cobrança por reincidência injustificada.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 55qq, pode ocorrer transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro. Nesses casos, a 55qq assegura que tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes medidas de proteção:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como detentores de nível de proteção de dados adequado;
• Cláusulas contratuais padrão específicas de proteção de dados, aprovadas pela ANPD ou reconhecidas internacionalmente;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) dos grupos empresariais envolvidos;
• Consentimento específico do titular para a transferência internacional, quando aplicável.

A 55qq mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e disponibiliza essas informações aos titulares mediante solicitação.

A 55qq designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 55qq sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 55qq e pela regulamentação da ANPD.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados pode ser feito pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — DPO"
• Horário de resposta: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

A 55qq reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações materiais — aquelas que impliquem mudança relevante nos direitos dos titulares ou nas finalidades de tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e por aviso visível na Plataforma, antes de entrarem em vigor.

A data de vigência da versão atual desta Política está indicada no topo deste documento e na seção do Hero. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados pela 55qq.